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  Lei Ordinária 1.185/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966TIPO_REMISSAOQuantitativos de cargos, Anexos I e VI e da nova readação ao art. 77
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966MENCIONAArt. 14
Lei Ordinária1.014/1965 22/12/1965MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária202/1952 02/12/1952MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária201/1952 27/11/1952MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.248/1968 27/11/1968MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.238/1968 21/11/1968INCLUICargos

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