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  Decreto 14/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DA ORLA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2019

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Decreto130/2017 05/10/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

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