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  Decreto 21/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATIVIDADES DA COMISSÃO DE GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DA PRAINHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.657/2015 09/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.350/2005 09/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto241/2019 19/08/2019MENCIONA

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