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Lei Ordinária 6.121/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.406/13 (CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 01/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.406/2013	04/02/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	5.406/2013	04/02/2013	INCLUI	Art. 206-A
Lei Ordinária	5.406/2013	04/02/2013	INCLUI	Parágrafo úncio ao Art. 222
Lei Ordinária	5.406/2013	04/02/2013	ALTERA	Art. 213
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	§ 3° e § 7° do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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