Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COBERTURA E REALIZAR MELHORIAS NO PISO DA QUADRA DE ENSAIOS DO “GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE SÃO TORQUATO”, NO BAIRRO SÃO TORQUATO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/02/2019

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 3° e § 7° do artigo 40

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