Ementa: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 65/2018 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2018 09/11/2018MENCIONA§ 2°; § 4°; § 5°; § 6°; § 7°; § 8°; § 9°; § 10; § 11; § 12; § 14; § 15 do Art. 349
Lei Complementar65/2018 09/11/2018MENCIONATítulo IV; Capítulo I; Seção III; Art. 347 a 349
Lei Complementar65/2018 09/11/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV, Art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.207/2019 20/08/2019MENCIONAConselho Municipal da Cidade
Decreto35/2019 13/03/2019MENCIONA§1º do Art.1º
Decreto35/2019 13/03/2019ALTERAAlíneas "b", "c" , "f" do inciso I do art. 1º
Decreto35/2019 13/03/2019INCLUIAlínea "h" ao inciso II do art. 1º; Alínea "d" ao inciso III do art. 1º
Decreto335/2020 30/11/2020ALTERAalínea “a”, do inciso III, do art. 1º
Decreto335/2020 30/11/2020MENCIONA
Decreto155/2021 14/04/2021MENCIONAConselho Municipal da Cidade
Decreto150/2020 17/06/2020MENCIONA§ 1º do Art. 1º
Decreto150/2020 17/06/2020ALTERAAlínea "b" do inciso I e a alínea "e" do inciso III ambos do Art. 1º;
Decreto150/2020 17/06/2020INCLUIAlínea "i" no inciso II do Art. 1º
Decreto118/2019 11/07/2019MENCIONA§ 1º do Art. 1º
Decreto118/2019 11/07/2019ALTERAAlínea "b" do inciso II, do art. 1º
Decreto118/2019 11/07/2019INCLUIAlínea "e" ao inciso III do art. 1º

Sobre

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