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Decreto 35/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CMC.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	24/2019	18/02/2019	MENCIONA	§1º do Art.1º
Decreto	24/2019	18/02/2019	ALTERA	Alíneas "b", "c" , "f" do inciso I do art. 1º
Decreto	24/2019	18/02/2019	INCLUI	Alínea "h" ao inciso II do art. 1º; Alínea "d" ao inciso III do art. 1º
Lei Complementar	65/2018	09/11/2018	MENCIONA	Conselho Municipal da Cidade – CMC
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art.56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	335/2020	30/11/2020	MENCIONA
Decreto	118/2019	11/07/2019	MENCIONA

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