Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.816.322,74 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.957/2017 28/12/2017MENCIONAArt.7º, inciso I ; Orçamento vigente
Lei Ordinária5.876/2017 08/08/2017MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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