Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/03/2019