Ementa: RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO, DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA, EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2019