Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.147/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.375/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997ALTERAIncisos II e III do art. 221-H

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.