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  Decreto 45/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A COMISSÃO DE ESTUDOS, FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CPMEA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2011 25/01/2011MENCIONAArt. 1º, inciso I
Lei Ordinária4.999/2010 15/10/2010MENCIONACapítulo VII
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 181

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/2019 24/04/2019ALTERAMembro da Comissão Interna, Nível I, de Estudos, Formulação e Implantação da Política Municipal de Educação Ambiental – CPMEA

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