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  Decreto 49/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – CGP-VV QUE ATUARÁ COMO PRESIDENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto208/2016 02/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.683/2015 08/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.431/2013 04/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2021 18/03/2021REVOGA TOTALMENTE

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