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  Decreto 55/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA, NÍVEL I, DE ESTUDOS, FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CPMEA, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 045/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2019

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Decreto45/2019 09/04/2019ALTERAMembro da Comissão Interna, Nível I, de Estudos, Formulação e Implantação da Política Municipal de Educação Ambiental – CPMEA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

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