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  Decreto 56/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO INTERNA DE ANÁLISE, LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, (COINPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto49/2017 13/04/2017MENCIONA
Decreto19/2011 25/01/2011MENCIONAart. 1º, inciso II
Decreto295/2003 28/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto473/2019 20/12/2019EXCLUIMembro da Comissão Interna de Nível II
Decreto473/2019 20/12/2019MENCIONA
Decreto444/2019 04/12/2019MENCIONA

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