Ementa: ABRE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.033/2018 16/08/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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