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Decreto 71/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	148/2013	06/08/2013	MENCIONA
Decreto	252/2003	10/09/2003	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	88/2021	08/03/2021	ALTERA	alínea “f”, do inciso I, do art. 1º
Decreto	60/2021	23/02/2021	ALTERA	alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso I, do art. 1º; alínea “b”, do inciso IV, do art. 1º;
Decreto	222/2019	12/08/2019	ALTERA	alínea “c”, do inciso I, do art. 1

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