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  Decreto 73/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA GRANDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto223/2013 18/11/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto63/2021 23/02/2021ALTERAalíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do inciso I, do art. 1º

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