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  Decreto 74/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO DO MONUMENTO NATURAL MORRO DO PENEDO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.930/2010 19/05/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/2021 23/02/2021ALTERAalíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do inciso I, do art. 1º
Decreto257/2020 22/09/2020MENCIONA
Decreto257/2020 22/09/2020ALTERAAlínea "d" do inciso I do art. 1°

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