Melhore sua busca

  Decreto 76/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE MAIO DE 2019 (SEXTA-FEIRA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.