Ementa: APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE, PREGÃO ELETRÔNICO E MINUTA DE CONTRATO PARA SEREM UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto172/2014 12/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.