Ementa: Abre crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária768/1964 03/04/1964MENCIONA
Lei Ordinária767/1964 03/04/1964MENCIONA
Lei Ordinária532/1959 31/12/1959REVOGADisposições contrárias a esta lei
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA
Lei Ordinária117/1951 14/03/1951MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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