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  Decreto 105/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO (PGV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto236/2010 04/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto229/2009 23/11/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto93/2002 12/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto160/1998 16/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAArt. 126
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto355/2021 28/09/2021ALTERAAlíneas "b" e "c" do Inciso I do Art. 3º

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