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  Decreto 121/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – UMEF, NO BAIRRO BARRAMARES, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2019

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAIncisos II e IV do art. 56

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