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  Decreto 153/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.145/2019 08/04/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto302/2021 11/08/2021ALTERAAlínea "a" do inciso I do art. 1º
Decreto277/2021 28/06/2021ALTERAinciso I do art. 1º

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