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  Decreto 157/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - CIMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2018 09/11/2018MENCIONA
Decreto19/2011 25/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.999/2010 15/10/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto485/2019 27/12/2019MENCIONA
Decreto216/2020 19/08/2020ALTERAprazo descrito no § 5° do art. 2°

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