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  Lei Ordinária 1.208/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/1964 07/04/1964MENCIONA
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAODá nova redação ao art. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.212/1968 26/08/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.212/1968 26/08/1968REVOGAAs alterações feitas no Código tributário

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