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  Decreto 178/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO DECRETO Nº 100/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2019

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Decreto100/2018 08/08/2018ALTERAAlíneas “a” e “b” do inciso I, alínea "b" do inciso IV; Item 5 da alínea "b" do inciso V do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II, do Art. 56

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