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  Lei Ordinária 6.200/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, O “DIA DA FIBROMIALGIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/06/2019

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§§ 3º e 7º do artigo 40

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