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  Decreto 197/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ GESTOR DO COMÉRCIO AMBULANTE, CONSTITUÍDO PELO DECRETO 151/2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2019

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Decreto151/2018 30/11/2018ALTERAInciso I do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II, do Art. 56

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