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  Lei Ordinária 6.209/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA E PLUVIÔMETROS EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2019

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7° do art. 40; § 3° do art. 40

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