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  Lei Ordinária 1.218/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: DOAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.384/2009 01/01/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.017/1965 30/12/1965MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.014/1965 22/12/1965MENCIONALOA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.245/1968 28/11/1968TIPO_REMISSAOInciso I do art. 26
Lei Ordinária1.227/1968 16/10/1968TIPO_REMISSAORedação do inciso I, Art. 26,
Lei Ordinária1.224/1968 16/10/1968TIPO_REMISSAORedação dos Parágrafos 1° e 2º do art. 158, do caput do art. 115 e os artigos 150 e 159
Lei Ordinária1.224/1968 16/10/1968INCLUIParágrafos 3°, 4º e 5º no art. 158,
Lei Ordinária1.190/1968 16/05/1968INCLUIParágrafos 1º e 2º no Art. 158,

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