Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E/OU GRELHAS DE BOCA-DE-LOBO DE FERRO FUNDIDO POR OUTRAS ECOLÓGICAS, CONFECCIONADAS EM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/09/2019