Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.234/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013MENCIONAConselho Municipal de Turismo - COMTUR
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7° do art. 40; § 3° do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.