Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.237/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DE COLETORES DE LIXO COM DIVISÃO ADEQUADA QUE PERMITA A SELEÇÃO ENTRE O LIXO ORGÂNICO E O LIXO SECO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§§ 3º e 7° do art. 40;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.