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  Lei Ordinária 6.238/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2019

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Lei Ordinária3.448/1998 04/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§§ 3º e 7° do art. 40;

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