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  Decreto 222/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DO DECRETO Nº 71/2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2019

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Decreto71/2019 20/05/2019ALTERAalínea “c”, do inciso I, do art. 1
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA inciso II do Art. 56

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