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  Decreto 241/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS EM VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21/2019 05/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013MENCIONAartigos 153 a 170 e 154 ; Arts. 246 a 266
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária2.915/1994 25/01/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA inciso IV do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto466/2021 13/12/2021ALTERAArt. 15
Decreto242/2019 19/08/2019MENCIONA
Decreto190/2021 13/05/2021ALTERAArtigos 15 e 18

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