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Decreto 242/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA NOVA COMISSÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE EVENTOS COMUNE DE VILA VELHA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	241/2019	19/08/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	5.406/2013	04/02/2013	MENCIONA	Capítulo II, Seção I e II - arts. 153 a 170
Decreto	81/2011	18/03/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	10/2006	02/01/2006	MENCIONA	§2º do art. 43
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	MENCIONA	alínea “d”, inciso III do artigo 219
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	inciso IV do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	404/2019	18/11/2019	INCLUI	inciso IX ao art. 2º
Decreto	356/2019	22/10/2019	INCLUI	Inciso VIII do art. 2°
Decreto	189/2021	13/05/2021	ALTERA	caput e os incisos II e VIII do art. 2º ; parágrafo único do art. 3º
Decreto	189/2021	13/05/2021	REVOGA	Inciso III do art. 2º

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