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  Decreto 256/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.144.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2019

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Lei Ordinária6.112/2018 28/12/2018MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.652/1991 02/04/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde”
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA inciso IV art.56

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