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  Decreto 261/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO DECRETO Nº 91/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2019

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Decreto91/2018 20/07/2018ALTERAincisos III, V e VI do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA inciso II art.56

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