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  Decreto 283/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA, PARA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DA GLÓRIA, COM CARÁTER MULTIDISCIPLINAR, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 31/2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31/2017 09/03/2017ALTERAServidor de comissão
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinc. II do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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