Melhore sua busca

  Decreto 299/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ÚNICO PARA ABERTURA DE EMPRESAS E LICENCIAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinc. IV do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto371/2021 07/10/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.