Ementa: APROVA CONVÊNIO FICANDO PELA PREFEITURA E C.N.A.E.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.860/1993 13/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.183/1968 25/04/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.057/1966 23/08/1966MENCIONA
Lei Ordinária1.033/1965 28/12/1965MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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