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  Decreto 335/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAart. 241
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

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