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Decreto 352/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 6.214, DE29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 21/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.214/2019	29/08/2019	REGULAMENTA
Lei Ordinária	6.214/2019	29/08/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	6.214/2019	29/08/2019	MENCIONA	Art. 2°; art. 3; art. 4°; Inciso I do art. 2°; art. 16; art. 5°; art. 6; art. 7°; § 6° do art. 7°; § 2° do art. 8°; § 1° do art. 8°
Decreto	05/2012	09/01/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	195/2021	18/05/2021	MENCIONA

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