Ementa: ABRE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.112/2018 28/12/2018MENCIONAArt. 6°
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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