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  Decreto 393/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 521.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.112/2018 28/12/2018MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.652/1991 02/04/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

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