Melhore sua busca

  Decreto 396/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL IRREGULAR E IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE – CEDIIR, REVOGANDO O DECRETO Nº 181/2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto181/2019 15/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto51/2018 05/05/2018MENCIONA
Lei Complementar46/2016 04/07/2016MENCIONAarts. 93 a 96
Decreto54/2015 17/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013MENCIONAarts. 267 e 268
Lei Ordinária2.915/1994 25/01/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto07/2020 16/01/2020ALTERAart. 2º; art. 6º
Decreto07/2020 16/01/2020MENCIONA
Decreto374/2021 08/10/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.