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  Decreto 404/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 242/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA NOVA COMISSÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE EVENTOS – COMUNE DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019

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Decreto242/2019 19/08/2019INCLUIinciso IX ao art. 2º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

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